De acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Administração Pública independe da comprovação da existência de dolo ou culpa.
De acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Administração Pública independe da comprovação da existência de dolo ou culpa.