A imposição das penas ao profissional infrator segue critério de gravidade estabelecida na lei, independente da reincidência do ato.

Constitui-se infração disciplinar passível de punição ao profissional fisioterapeuta: violar sigilo profissional e transgredir artigo do Código de Ética da profissão.

A lei não apresenta, expressamente, a punição ao profissional que não pagar a anuidade ou as taxas aos conselhos regionais em que está inscrito.

O estabelecimento das penas ao profissional cabe exclusivamente ao COFFITO.