- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No contexto da descentralização da saúde no Sistema
Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes princípios
está corretamente associado à redistribuição de poder e
responsabilidade entre os níveis de governo?