Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre monumentos arqueológicos.

Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que estabelece os procedimentos para pesquisa arqueológica a nível nacional.

Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes de pesquisas ambientais (incluindo a arqueologia).

Nenhuma das alternativas.