3925914
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº
6.766/1979, os lotes terão área mínima de 125m²
(cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente
mínima de:
