A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados

São responsabilidades da União, e compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União.

As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da Política Nacional de Vigilância em Saúde devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde.