3994416
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Provas:
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
Considere, hipoteticamente, uma situação na qual um ente público estadual (Estado X) ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra sociedade empresária contratada no município do Estado Y para prestação de serviços públicos, e o contratado, por sua vez, argui que parte da obrigação deverá ser direcionada a outro ente público estadual (Estado Y), sob o fundamento de coobrigação contratual entre os entes. É correto afirmar que, segundo as normas do Código de Processo Civil (CPC):