Magna Concursos
3994416 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Provas:
Considere, hipoteticamente, uma situação na qual um ente público estadual (Estado X) ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra sociedade empresária contratada no município do Estado Y para prestação de serviços públicos, e o contratado, por sua vez, argui que parte da obrigação deverá ser direcionada a outro ente público estadual (Estado Y), sob o fundamento de coobrigação contratual entre os entes. É correto afirmar que, segundo as normas do Código de Processo Civil (CPC):
 

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