Conforme o Decreto nº 4.495, de 26/07/1999, que regulamenta a Política de Defesa Sanitária Animal, são consideradas condições adequadas para a criação e manutenção de animais aquelas existentes nas propriedades e estabelecimentos que atendam aos requisitos estabelecidos no regulamento. Em relação à profilaxia de doenças, deve atender aos requisitos de: