Indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais têm direito à permanência em seus territórios
originários, que são as terras que geralmente ocupam.
Cabe ao Estado demarcar as terras indígenas, mas,
mesmo antes da demarcação, têm direito a um Atestado
Administrativo e Reconhecimento de Limite, que vai
servir para preservar a posse de indígenas dessas terras
até que a demarcação seja realizada por decreto. As
terras quilombolas têm procedimento semelhante, que é
o Estudo do Componente Quilombola (ECQ). A
realização do ECQ é crucial para a proteção dos direitos
das comunidades quilombolas e para a promoção de um
desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esse Estudo
assegura que os direitos das comunidades quilombolas
sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao
seu território e modo de vida; promove a participação
ativa das comunidades nos processos de pedido de
licenciamento ambiental, garantindo que suas
preocupações e sugestões sejam consideradas;
identifica os impactos potenciais dos projetos de
desenvolvimento e propõe medidas para reduzi-los,
minimizando os efeitos negativos sobre as comunidades
que habitam os territórios onde se propõe que haja
empreendimento.
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.
(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.
(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.
(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.
(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
