Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do
órgão determinou a remoção de determinado servidor
efetivo para outro setor estratégico, justificando
informalmente a decisão como necessária ao interesse
institucional. O ato foi praticado sem instauração de
processo administrativo prévio e sem qualquer motivação
formal registrada, em afronta aos deveres de
transparência e probidade administrativa, apesar de não
haver urgência operacional comprovada nem situação
excepcional que justificasse a dispensa de
fundamentação.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
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