Magna Concursos
3930040 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
João, servidor público efetivo do estado de Mato Grosso do Sul, foi transferido de ofício para exercer suas funções em município distinto de sua lotação original, em caráter provisório, por necessidade da administração.

Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei Estadual n.º 1.102/1990 sobre o auxílio-moradia, assinale a opção correta.
 

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