Não estão entre as diretrizes da PNM a regulamentação sanitária de medicamentos e a promoção da produção de medicamentos.

O desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de relação de medicamentos essenciais e a regulamentação sanitária de medicamentos estão entre as diretrizes desta política.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá estar fundamentada na centralização da gestão e na promoção do uso racional dos medicamentos.

A decisão de aquisição centralizada não considera a necessidade de garantir apresentações de medicamentos e formas farmacêuticas adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica não precisará estar fundamentada no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso no âmbito do setor privado.