Questão 3832358

3832358 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

Provas:

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes afirmações é CORRETA?

Uma das diretrizes do ECA é a absoluta prioridade da garantia de direitos das crianças e adolescentes à educação, saúde, alimentação e lazer.

O ECA estabelece que é dever exclusivo do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes.

O ECA permite o trabalho infantil a partir dos 10 anos de idade, como forma de incentivar a responsabilidade desde cedo.

O ECA restringe o acesso das crianças e adolescentes aos serviços de saúde, condicionando-o à capacidade financeira da família.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta