Magna Concursos
4001788 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Condado-PE
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.



I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.


III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor A

40 Questões