A Resolução COFEN nº 736/2024 atualizou
normativamente o Processo de Enfermagem no Brasil,
revogando a Resolução nº 358/2009 e reafirmando sua
obrigatoriedade em todos os contextos de atenção à
saúde. Essa normatização prevê a integração dos
diagnósticos, prescrições, evoluções e resultados em
registros clínicos, preferencialmente eletrônicos,
garantindo rastreabilidade, assinatura digital e
responsabilização do enfermeiro, em consonância com
a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que
estabelecem os atos privativos desse profissional.
Considerando esse ordenamento jurídico-profissional,
qual proposição expressa com maior precisão seus
marcos estruturantes?