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Respondida
3885532
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CRECI-11
Provas:
Assistente Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), é dispensável a licitação
A
para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
B
para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
C
para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for dispensável para a vigência da garantia.
D
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para reduzir preços ou aumentar o abastecimento.
E
para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, independentemente do período, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço semanal.
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