Magna Concursos
3649911 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS
Provas:

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente apenas o poder público.

II. O direito à saúde – além de se qualificar como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

III. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

Está correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

50 Questões