4046796
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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A Constituição Federal (CF) estabelece garantias
fundamentais que devem ser respeitadas durante a
detenção de um suspeito. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que:
