Deve contar com pelo menos dois sócios, sendo vedada formação de sociedade limitada unipessoal, salvo se a unipessoalidade decorrer de direto sucessório.

É admitida a participação de sócio incapaz, desde que todo o capital social esteja integralizado, o sócio incapaz seja representado ou assistido, conforme o caso, e não exerça a administração da entidade.

Somente pode ser constituída com todo o capital integralizado, em dinheiro, bens ou direitos, sendo vedada a contribuição que consista em serviços a serem prestados pelos sócios à entidade.

Deve ser administrada por sócio, salvo quando a sociedade for constituída exclusivamente por pessoas jurídicas, caso em que estas devem indicar um representante para administrar a sociedade.

Exige que cada sócio contribua para a formação do capital social, com valores em dinheiro, direitos, bens móveis ou imóveis, ou serviço.