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3901753 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPRM

São fontes da Seguridade Social, dentre outras, as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição. Determinada sociedade empresária não está realizando o recolhimento das contribuições devidas, gerando prejuízo para os segurados e para o Poder Público.

Marque a opção que contempla a quem compete, por Lei, fiscalizar, arrecadar e cobrar o recolhimento dessas contribuições.

 

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Analista em Geociências - Direito

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