A Resolução 996/2023 do CONTRAN dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. De acordo com a mesma, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, possuem algumas características, dentre elas, provido de motor de propulsão com potência nominal máxima de até _______________, velocidade máxima de fabricação não superior a ________________________________, largura não superior a __________________ e distância entre eixos de até _____________________________________.