Magna Concursos
3723945 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deve atender a algumas condições, entre as quais, ser aprovado por lei estadual e lei municipal, englobar o território do município e a respectiva área de influência e ser revisado periodicamente, pelo menos, a cada cinco anos.

 

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