Questão 3609022

3609022 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, define as responsabilidades das esferas de governo na organização da Atenção Básica no SUS.

Sobre tal política, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade pela definição das diretrizes da Atenção Básica é exclusiva dos municípios, sem necessidade de colaboração com outras esferas.

As Secretarias Estaduais de Saúde e o Distrito Federal são responsáveis pela coordenação do componente estadual, em articulação com os municípios.

O Ministério da Saúde não tem papel no financiamento da Atenção Básica, sendo uma atribuição exclusiva dos estados e municípios.

A articulação de políticas transversais é uma responsabilidade exclusiva do governo federal.

Os estados têm autonomia total para modificar as diretrizes da Atenção Básica sem consulta ao governo federal ou municipal.

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