4032079
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir o imposto sobre a transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos,
é:
