Questão 3697045

3697045 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Umbuzeiro-PB

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Vigilância Sanitária

Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que:

Ela diz respeito à capacidade de influenciar decisões políticas no Congresso Nacional.

Se limita à emissão de pareceres técnicos para a área da saúde pública.

Confere à vigilância sanitária o poder de normatizar e atuar como polícia administrativa.

Refere-se às dificuldades de contratação de profissionais para atuar na saúde coletiva.

Está relacionada exclusivamente ao licenciamento de produtos industrializados.

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