Magna Concursos
3797309 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
Provas:
De acordo com o Art. 18, da Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, constituem infrações disciplinares:

I- registrar projeto ou trabalho técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro;
II- reproduzir projeto ou trabalho técnico ou de criação, de autoria de terceiros, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais;
III- fazer falsa prova de quaisquer documentos exigidos para o registro no CAU;
IV- delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista;
V- integrar sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo sem nela atuar, efetivamente, com objetivo de viabilizar o registro da empresa no CAU, de utilizar o nome "arquitetura" ou "urbanismo" na razão jurídica ou nome fantasia ou ainda de simular para os usuários dos serviços de arquitetura e urbanismo a existência de profissional do ramo atuando.

Marque a alternativa correta:
 

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Arquiteto

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