Magna Concursos
4039815 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipira-SC
Provas:
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado para garantir seu desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. Analise as assertivas sobre o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.
II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.
IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.

É correto o que se afirma em:
 

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