3920534
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o
Procurador-Geral do Município apresentou um caso
hipotético para debate. Nele, o Ministério Público
propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando
provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes
deveriam analisar as afirmativas relacionadas à
titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e
necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente
os princípios constitucionais e processuais envolvidos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
Assinale a alternativa correta:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
Assinale a alternativa correta: