Magna Concursos
3920534 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o Procurador-Geral do Município apresentou um caso hipotético para debate. Nele, o Ministério Público propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes deveriam analisar as afirmativas relacionadas à titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente os princípios constitucionais e processuais envolvidos. Analise as afirmativas a seguir:

I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

Assinale a alternativa correta:
 

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