A Atenção Básica/Primária deve atuar como porta de entrada preferencial do sistema, ordenando os fluxos de referências e contra referências na rede de atenção à saúde.

A diretriz da hierarquização do SUS permite que usuários escolham livremente qualquer serviço de maior complexidade, sem necessidade de vínculo territorial ou encaminhamento da Atenção Básica.

Um dos princípios organizativos do SUS é a descentralização com direção única em cada esfera, cabendo aos municípios, estados e União gerirem separadamente suas redes sem integração entre esferas.

Os princípios doutrinários do SUS — universalidade, equidade e integralidade — significam que todos devem ter acesso idêntico aos serviços, sem necessidade de considerar diversidade social ou regional.