Principalmente ao Poder Público, que deve focar apenas na educação e saúde, deixando outros direitos em segundo plano.

Exclusivamente à família e à comunidade, pois o Estado tem papel secundário na garantia dos direitos.

A nenhum grupo específico, pois a Lei considera que a responsabilidade é diluída em toda a sociedade sem uma prioridade clara.

Apenas ao Conselho Tutelar, que é o único órgão responsável por todos os direitos da infância e juventude.

À família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público, assegurando-se, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos. Esta garantia compreende a primazia de receber proteção e socorro, a precedência de atendimento em serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas sociais, e a destinação privilegiada de recursos públicos.