Questão 3968120

3968120 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Professor - Educação Física
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para a cidadania. Sobre os direitos assegurados aos alunos no processo educacional, assinale a alternativa CORRETA:

O direito de contestar critérios avaliativos é restrito ao ensino médio, não sendo aplicável às crianças do ensino fundamental por sua condição de desenvolvimento.

É garantido o direito de organização e participação em entidades estudantis, bem como o de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A escola pública e gratuita deve ser garantida preferencialmente aos alunos que comprovadamente não possuem recursos para o ensino privado.

O acesso à escola pública próxima da residência é um direito individual que não se estende obrigatoriamente a irmãos que frequentem o mesmo ciclo de ensino.

A participação dos pais na definição das propostas educacionais é facultativa, dependendo exclusivamente da decisão da direção da unidade escolar.

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