O dispositivo legal que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica foi
a Lei nº 13.146/ 2015.
a Lei nº 9.394/96.
o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.
a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
a Resolução CNE/CEB nº2, de 11 de setembro de 2001.
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