Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em países pertencentes ao seu bloco financeiro.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.