Após duas décadas de regime militar no Brasil (1964− 1985), o país iniciou um processo de redemocratização marcado por mobilizações populares, transição institucional e avanços constitucionais, tornando-se um período decisivo para a reorganização das instituições democráticas e a redefinição dos direitos civis, sociais e políticos.

Qual das alternativas abaixo cita um fato relevante sobre a transição democrática brasileira e a promulgação da Constituição Federal de 1988?