3830170
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Fontoura Xavier-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Fontoura Xavier-RS
Provas:
Em relação à sanção, em concordância com o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A sanção é o ato pelo qual o Chefe do _________ manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.