Questão 3842789

3842789 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-ES

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Agente Fiscal
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Gerenciamento e Controle Sanitário

Assinale a opção correta quanto às medidas corretivas identificadas pela fiscalização do CRM em estabelecimento de saúde.

O diretor técnico da área fiscalizada deve informar ao CRM as medidas adotadas para sanar as irregularidades sempre em até cinco dias úteis após a emissão do termo de notificação.

O departamento de ouvidoria do CRM deve acompanhar as ações corretivas, avaliando se as medidas foram eficazes para a regularização da situação

O termo de notificação deve detalhar as irregularidades encontradas e estabelecer prazos para a correção.

Com ressalva da multa, caso as medidas corretivas não sejam adotadas ou sejam insuficientes, o CRM pode aplicar a penalidade de advertência.

O acompanhamento das medidas corretivas contribui, primeiramente, para a divulgação do cômputo das ações realizadas pela fiscalização do CRM.

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