o profissional de enfermagem só responderá pela infração ética e/ou disciplinar que ele mesmo cometer.

a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Regional de Enfermagem e consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos.

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

as infrações serão consideradas muito leves, leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado, bem como o resultado e os antecedentes do infrator.