Licenciamento é o processo através do qual a CNEN, por meio de avaliações e verificações das condições de segurança de uma instalação, concede, modifica, limita, prorroga, suspende ou revoga uma licença ou autorização de construção, operação ou descomissionamento da instalação. O processo geral de licenciamento de uma instalação envolve, necessariamente, a solicitação pelo requerente e a emissão pela CNEN dos seguintes itens, EXCETO: