Questão 3913740

3913740 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Santo Antônio-PB

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Agente da Vigilância Sanitária
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Acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dispostas na Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

Os princípios do SUS na Lei nº 8.080 não incluem participação da comunidade nem descentralização, que seriam apenas diretrizes constitucionais.

Avigilância sanitária limita-se ao controle de estabelecimentos de saúde, não alcançando alimentos, água e bebidas para consumo humano.

À direção municipal do SUS cabe gerir ações de saúde, firmar e fiscalizar contratos, executar vigilância e, em emergências, requisitar bens e serviços com indenização.

É exclusiva da União a execução da vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, sendo vedada qualquer complementação por Estados e Municípios.

Ainiciativa privada integra o SUS em caráter pleno, independente de complementaridade e dispensados contratos ou convênios.

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