Magna Concursos
4060651 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Esteio-RS
Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, a vacância do cargo público poderá decorrer, entre outras hipóteses, de:

I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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