Magna Concursos
3672288 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO
Uma emissora local de rádio educativa sem fins lucrativos opera em uma pequena cidade e precisou, recentemente, solicitar a renovação de sua concessão para continuar operando. Considerando o Código Brasileiro de Telecomunicações e a função social da emissora, a concessão poderá ser renovada pelo prazo máximo de
 

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