Questão 4052201

4052201 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, EXCETO:

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

Priorização da participação da família da pessoa com deficiência no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado.

Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

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