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3954010 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Em conformidade com o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, primos e demais familiares que frequentem o ciclo de ensino da educação básica.

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que é dever da instituição de ensino, assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) O Estatuto da criança e do adolescente dispõe sobre o dever do estado em assegurar à criança e ao adolescente com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Não há uma previsão no estatuto da criança e do adolescente acerca da oferta de ensino noturno regular contemplando o adolescente trabalhador.

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que pais ou responsáveis devem obrigatoriamente matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.

 

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Professor da Educação Infantil

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