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Respondida
4014458
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Analista Legislativo
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Controle de Constitucionalidade
No Direito Constitucional Positivo, a respeito do Poder Judiciário e das decisões do STF em sede de controle de convencionalidade, assinale a alternativa
CORRETA:
A
Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito comum possuem
status
de lei complementar.
B
O rito do Art. 5º, § 3º, da CF confere ao tratado de direitos humanos o
status
de Emenda Constitucional.
C
O controle de convencionalidade pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Normas constitucionais originárias podem ser invalidadas por tratados internacionais de direitos humanos.
E
A prisão civil do depositário infiel permanece válida no Brasil, apesar do Pacto de San José.
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