privilegiar o uso industrial da água em detrimento dos demais usos.

definir a água como um bem consumível e de domínio privado.

proibir qualquer cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas de domínio estadual.

estimular exclusivamente o uso da água subterrânea em situações de escassez.

assegurar a disponibilidade de água em qualidade e quantidade adequadas para atuais e futuras gerações.