Questão 3665606

3665606 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

Provas:

A descentralização administrativa ocorre quando

o Estado delega a execução de atividades administrativas a outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

o Estado cria novos órgãos dentro de sua estrutura para melhorar a prestação de serviços públicos.

a União transfere competências administrativas aos estados e municípios, por meio de emendas constitucionais.

os órgãos administrativos recebem maior autonomia dentro da mesma entidade estatal, sem que haja delegação a entes externos.

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