Magna Concursos
3743475 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
Provas:

Avalie as informações abaixo sobre a Administração Pública, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

III- O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV- É garantido ao servidor público civil e militar o direito a livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

 

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