3742672
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UnB
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UnB
Provas:
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.