Questão 3953707

3953707 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Lei 13.709/2018: LGPD

Maria, servidora do Instituto Federal Gama, acessou, sem justificativa funcional, dados cadastrais e históricos acadêmicos de alunos fora de sua área de atuação. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), esse tipo de conduta viola o princípio da:

Legalidade, uma vez que o tratamento de dados deve ser sempre autorizado judicialmente.

Moralidade, pois toda informação da Administração deve ser tratada eticamente.

Livre iniciativa, pois compromete a competitividade da instituição.

Finalidade, que determina que o tratamento de dados deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Segurança, que exige compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

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