remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar do Estado possuir por ocasião da transferência para a reserva remunerada, a pedido, será integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 30 anos de serviço, dos quais, no mínimo, 25 anos de exercício de atividade de natureza militar.

remuneração do militar transferido para a reserva remunerada, de ofício, quando for abrangido por quota compulsória será calculada com base no soldo integral do posto ou da graduação que possuía por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.

remuneração na inatividade é irredutível e deve ser revista em, no máximo, seis meses, a contar da data da revisão da remuneração dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do correspondente posto ou graduação.

remuneração de inatividade calculada com base em tantas quotas de soldo do posto ou da graduação quantas forem os anos de serviço, até o limite de 30 anos, quando pleitear a transferência para a reserva remunerada mediante inclusão voluntária na quota compulsória.

remuneração do militar transferido para a reserva remunerada, de ofício, por atingimento de idade-limite será calculada com base em 90% do soldo do posto ou da graduação que possuía por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.